PL 2519/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 82/2022 CFT | Requerimento | 29/11/2022 | Vinicius Carvalho | Requerimento de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 2.519, de 2020 e seus apensos, nos termos regimentais apontados. Inteiro teor |
| RPD 1 CFT => PL 2519/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/11/2022 | Liderança do Novo | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2519/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1601/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 12/12/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor |
| REQ 1907/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 07/06/2023 | Laura Carneiro | Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |