PL 2476/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1034/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/05/2020 Zé Neto Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020 Inteiro teor
REQ 938/2021 Requerimento de Apensação 04/05/2021 Zé Neto Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 5575, de 2020, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 951/2021 Requerimento de Apensação 05/05/2021 Zé Neto Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 4139, de 2020, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor