| REQ 1045/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/05/2020 |
Eros Biondini |
Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2.454, de 2020, que dispõe sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 1671/2020
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Requerimento de Apensação |
24/06/2020 |
Eros Biondini |
Requer a apensação do PL nº 2.454, de 2020, ao PL nº 1.485, de 2020, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1845/2020
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Requerimento de Desapensação |
14/07/2020 |
Eros Biondini |
Requer a desistência do pedido de apensação do PL nº 2.454, de 2020, tendo em vista NÃO se tratarem de matérias idênticas nem correlatas.
Inteiro teor
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