PDL 188/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1016/2020 Requerimento 11/05/2020 Luizianne Lins Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 188/2020, de autoria do Dep. Reginaldo Lima, que susta os efeitos da Instrução Normativa Nº1.942, de 27 de abril de 2020 Inteiro teor