PL 2311/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1251/2020 | Requerimento | 25/05/2020 | Tabata Amaral | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2311 de 2020. Inteiro teor |
| REQ 1355/2020 | Requerimento | 01/06/2020 | Paula Belmonte | Requer a coautoria do PL 2311/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor". Inteiro teor |