PL 2283/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1013/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/05/2020 Gleisi Hoffmann Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. Inteiro teor
REQ 1906/2023 Requerimento de Prejudicialidade 07/06/2023 Laura Carneiro Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor