| REQ 992/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
08/05/2020 |
Aureo Ribeiro |
Requer, nos termos do artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 2182/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2229/2020
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Requerimento de Apensação |
24/08/2020 |
Mauro Nazif |
Requer seja apensado o PL nº 3232/2020, que “Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia”, ao PL nº 2182/2020, que “Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública”.
Inteiro teor
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| REQ 2230/2020
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Requerimento de Apensação |
24/08/2020 |
Felipe Carreras |
Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 2.182/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 3.501/20.
Inteiro teor
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| REQ 2238/2020
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Requerimento de Apensação |
25/08/2020 |
Camilo Capiberibe |
Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que " Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica"., ao PL nº 2182/2020, que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública".
Inteiro teor
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| REQ 2240/2020
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Requerimento de Apensação |
25/08/2020 |
Pompeo de Mattos |
Requer a apensação do , do Sr. Pompeo de Mattos, ao PL nº 2.182/2020, do Sr. Aureo Ribeiro.
Inteiro teor
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| REQ 2862/2020
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Requerimento de Desapensação |
07/12/2020 |
Mauro Nazif |
Requer o desapensamento do PL 3232/2020 ao PL 2182/2020.
Inteiro teor
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