PL 1846/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 675/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/04/2020 Major Fabiana Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.846, de 2020, que trata do falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19. Inteiro teor
REQ 2610/2020 Requerimento 22/10/2020 Major Fabiana Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1846/2020. Inteiro teor