| REQ 805/2020
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Requerimento de Apensação |
28/04/2020 |
Danilo Cabral |
Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1840/2020 ao PL 1826/2020.
Inteiro teor
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| REQ 820/2020
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Requerimento |
28/04/2020 |
Perpétua Almeida |
Requer coautoria do Projeto de Lei nª 1840/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2310/2021
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
04/11/2021 |
Rejane Dias |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1840/2020 que assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.
Inteiro teor
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| REQ 895/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
23/03/2023 |
Diego Garcia |
Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus.
Inteiro teor
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