PL 1813/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1563/2020 | Requerimento de Apensação | 16/06/2020 | Julio Cesar Ribeiro | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 986, de 2020; 1.813, de 2020; e 2.502, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 1907/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 07/06/2023 | Laura Carneiro | Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |