EMC 25/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 661/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 14/04/2020 | Hugo Leal | Requer a retirada da Emenda nº 00025, apresentada à MPV nº 945/2020, que "dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar". Inteiro teor |