EMC 17/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 662/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 14/04/2020 | Paulo Pereira da Silva | Requeiro a V. Exa. A retirada das emendas nº 0009 e 0017 apresentada à Medida Provisória nº 945/2020, que as medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no setor portuário e cessão de pátios sob administração militar. Inteiro teor |