| REQ 647/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/04/2020 |
Jhonatan de Jesus |
Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1720/2020, que "Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei n° 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020."
Inteiro teor
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