PL 1678/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 650/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/04/2020 | Perpétua Almeida | Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1678, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 810/2020 | Requerimento de Apensação | 28/04/2020 | Eduardo Bismarck | Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020. Inteiro teor |