PL 1635/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 887/2021 Requerimento de Apensação 28/04/2021 Jerônimo Goergen Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1635, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5559, de 2020. Inteiro teor
REQ 811/2023 Requerimento de Prejudicialidade 21/03/2023 Vinicius Carvalho Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.635, de 2020 e seus apensos. Inteiro teor
REQ 895/2023 Requerimento de Prejudicialidade 23/03/2023 Diego Garcia Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus. Inteiro teor