PL 4478/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2755/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/11/2020 | João Roma | Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019 Inteiro teor |
| REQ 4893/2025 | Requerimento de Desapensação | 12/11/2025 | Sóstenes Cavalcante | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478, de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015 Inteiro teor |