| REQ 2755/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/11/2020 |
João Roma |
Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019
Inteiro teor
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| REQ 4893/2025
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Requerimento de Desapensação |
12/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478, de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015
Inteiro teor
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| REQ 3723/2026
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Requerimento de Desapensação |
07/07/2026 |
Paulo Pimenta |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.929, de 2019.
Inteiro teor
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| REQ 3724/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2026 |
Paulo Pimenta |
Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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