PL 1578/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 653/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/04/2020 Julio Cesar Ribeiro Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.578 de 2020 Inteiro teor
REQ 2304/2020 Requerimento de Apensação 01/09/2020 Julio Cesar Ribeiro Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor