PL 1570/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4843/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 10/12/2024 | Mário Heringer | Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 1.570, de 2020, que “Permite que os créditos relativos a tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal possam ser compensados juntamente às secretarias estaduais ou municipais de Fazenda, e dá outras providências”. Inteiro teor |