PL 1440/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 574/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/04/2020 | Wellington Roberto | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes. Inteiro teor |
| REQ 602/2020 | Requerimento de Retirada de Proposição | 06/04/2020 | Lucas Vergilio | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1440/2020. Inteiro teor |