PL 1424/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 577/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/04/2020 Flávio Nogueira Requer regime de urgência para apreciação do PL 1424/20. Inteiro teor
REQ 1857/2021 Requerimento de Apensação 20/09/2021 Eli Corrêa Filho Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960 e 1.424, ambos de 2020. Inteiro teor