PL 1399/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 814/2020 | Requerimento de Apensação | 28/04/2020 | Lucas Vergilio | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 688, 708, 756, 823, 836, 985, 995, 1.014, 1.101, 1.157, 1.257, 1.395, de 2020, 1.399, 1.471, 1.488, com o Projeto de Lei nº 683, todos de 2020. Inteiro teor |
| REQ 1531/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 21/11/2022 | Vinicius Carvalho | Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.166, de 2020 e seus apensos. Inteiro teor |