PL 1309/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 851/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/04/2020 | Enio Verri | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1309, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 895/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 23/03/2023 | Diego Garcia | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus. Inteiro teor |