| REQ 1442/2021
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
06/07/2021 |
Hiran Gonçalves |
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta
de pagamento.”.
Inteiro teor
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| REQ 1651/2021
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
12/08/2021 |
Hiran Gonçalves |
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta
de pagamento.”.
Inteiro teor
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