PL 1269/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 550/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/04/2020 | Perpétua Almeida | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1269, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 620/2020 | Requerimento de Apensação | 07/04/2020 | Perpétua Almeida | Requer a apensação do Projetos de Lei nº 873, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2020. Inteiro teor |