PL 1210/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 573/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/04/2020 | Camilo Capiberibe | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1210/2020. Altera a Lei n° 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, para dispor sobre abono anual no Âmbito do Programa Bolsa Família, e a Lei n° 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, para dispor sobre o abono anual do Benefício de Prestação Continuada. Inteiro teor |
| REQ 662/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 02/05/2022 | Diego Garcia | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021. Inteiro teor |