PL 1176/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 730/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 20/04/2020 | Jorge Solla | Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Inteiro teor |
| REQ 832/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/04/2020 | Enio Verri | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.176, de 2020. Inteiro teor |