PL 1076/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 54/2024 CDE | Requerimento de Prejudicialidade | 29/08/2024 | Vitor Lippi | Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 664/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/04/2020 | Flávia Morais | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1076/2020, que Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE. Inteiro teor |