PL 1076/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 54/2024 CDE Requerimento de Prejudicialidade 29/08/2024 Vitor Lippi Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 664/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/04/2020 Flávia Morais Requer regime de urgência para apreciação do PL 1076/2020, que Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE. Inteiro teor