PDL 113/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1365/2020 | Requerimento | 02/06/2020 | Tabata Amaral | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2020. Inteiro teor |
| REQ 867/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 24/05/2022 | Diego Garcia | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo diante da publicação do Decreto 11.077, de 20 de maio de 2022. Inteiro teor |