PL 996/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2641/2021 | Requerimento de Apensação | 03/12/2021 | Dr. Zacharias Calil | Requer o apensamento dos Projeto de Leis nº 941/2020 e 996/2020 ao Projeto de Lei nº 923/2020, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 1674/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 21/12/2022 | Márcio Labre | Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 996, de 2020, e seus apensados, e do Projeto de Lei nº 923, de 2020, e seus apensados. Inteiro teor |