PL 993/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 563/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/04/2020 | José Guimarães | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 993/2020, que "Dispõe sobre regras aplicáveis ao trabalho doméstico em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus identificado como SARS-CoV-2 , e dá outras providências". Inteiro teor |