PL 984/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 534/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/03/2020 Perpétua Almeida Requeiro que o PL 984/2020 tramite sob o regime de urgência. Inteiro teor