PL 947/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2349/2021 | Requerimento de Redistribuição | 09/11/2021 | Capitão Alberto Neto | Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 947/2020 para incluir a Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor |
| REQ 1601/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 12/12/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor |