PL 810/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 810/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/05/2023 | Alencar Santana | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 810/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 810/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/05/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 810/2020 Inteiro teor |