PL 796/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 528/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 31/03/2020 | Professor Israel Batista | Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 796/2020. Inteiro teor |
| REQ 1601/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 12/12/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor |