PL 624/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 951/2022 Requerimento de Redistribuição 01/06/2022 Bilac Pinto Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 624, de 2020, para a inclusão da Comissão de Educação (CE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor