PL 616/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 704/2021 | Requerimento de Desapensação | 07/04/2021 | Marcelo Ramos | Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 616, de 2020, do Projeto de Lei n. 11.247/2018. Inteiro teor |
| REQ 705/2021 | Requerimento de Apensação | 07/04/2021 | Marcelo Ramos | Requer a apensação do Projeto de Lei n. 616/2020 ao Projeto de Lei n. 5.829/2019, tendo em vista envolver proposições da mesma espécie e regularem matéria idêntica ou correlata. Inteiro teor |