PL 583/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 761/2024 | Requerimento de Redistribuição | 18/03/2024 | Gilson Marques | Requer que o Projeto de Lei nº 583, de 2020, seja distribuído para a Comissão de Direitos Do Consumidor (CDC). Inteiro teor |
| REQ 4254/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/10/2024 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 583, de 2020. Inteiro teor |