PL 562/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 40/2022 CFT | Requerimento | 01/08/2022 | Luiz Lima | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – LDO 2022), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado da Economia os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro, para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, associadas ao Projeto de Lei nº PL nº 562/2020 Inteiro teor |
| REQ 51/2022 CFT | Requerimento | 27/09/2022 | Luiz Lima | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Nº 562/2020. Inteiro teor |
| RPD 1 CFT => PL 562/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/05/2024 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 562/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1636/2022 | Requerimento de Redistribuição | 14/12/2022 | Luiz Lima | Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 562, de 2020, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de seu mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. Inteiro teor |
| REQ 1580/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/05/2024 | Laura Carneiro | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 562, de 2020, que “acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais”. Inteiro teor |