PL 557/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 557/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 07/12/2022 | Tabata Amaral | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 557/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 403/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/03/2020 | Tabata Amaral | Requer regime de urgência para apreciação do PL 557/2020. Inteiro teor |