PL 536/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2358/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/11/2021 | Paula Belmonte | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 536, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 1692/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 22/12/2022 | Adriana Ventura | Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados. Inteiro teor |