PL 534/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 27/2021 CFT | Requerimento | 14/05/2021 | Marlon Santos | Requer ao Min. da Economia, estimativa do impacto orc?amenta?rio e financeiro acompanhada da respectiva memo?ria de ca?lculo sobre a receita e despesa da Unia?o, em valor global e discriminada por exerci?cio (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e 2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 534 de 2020, Inteiro teor |