PL 428/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 404/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/03/2020 | Tabata Amaral | Requer regime de urgência para apreciação do PL 428/2020. Inteiro teor |
| REQ 1187/2021 | Requerimento | 02/06/2021 | Dagoberto Nogueira | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 428/2020. Inteiro teor |
| REQ 1288/2021 | Requerimento | 15/06/2021 | Professor Israel Batista | Requer coautoria do PL nº 428/2020 “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos” Inteiro teor |