PL 401/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 401/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 401/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 401/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 401/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 401/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 401/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 401/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 401/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 401/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 401/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 401/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2026 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 401/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 401/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Inteiro teor