PL 4716/1994 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1/1995 CDHM => PL 4715/1994 | Requerimento | 29/03/1995 | Nilmário Miranda | Requer, nos termos do Art. 32, XVI,"d" do RICD, a manifestação da Comissão de Direitos Humanos nos projetos PL 4715/1994 e PL 4719/1994. Inteiro teor |