PDL 57/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2102/2021 | Requerimento de Redistribuição | 18/10/2021 | Aline Sleutjes | Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2020 que “Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Inteiro teor |
| REQ 1553/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição | 16/05/2023 | Célio Studart | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 57 de 2020. Inteiro teor |