PL 303/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2378/2023 | Requerimento de Desapensação | 03/08/2023 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a desapensação dos PLs nº 303 de 2020 e 9.348 de 2017, apensados ao PL nº 1.211 de 2003. Inteiro teor |