MSC 36/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2584/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/10/2020 Julio Cesar Ribeiro Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020. Inteiro teor