PL 196/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 672/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/05/2022 | Elmar Nascimento | Requer regime de urgência para apreciação do PL 196/2020, que “permite que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público". Inteiro teor |