PL 131/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2850/2021 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 16/12/2021 | Carlos Veras | Requer a criação de comissão especial para deliberação do PL 131/2020. Inteiro teor |
| REQ 627/2024 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 06/03/2024 | João Daniel | Requer a criação de comissão especial para deliberação do PL 131/2020. Inteiro teor |