PL 75/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 107/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/02/2020 | Líderes | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n° 75 de 2020 que "Dispõe sobre a proibição de cobrança de bagagens por empresas aéreas nos termos que especifica." Inteiro teor |
| REQ 449/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/03/2022 | Roberto Alves | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo Inteiro teor |